Alguém faz uma pequena ideia de quantos milhões de € gasta a Comissão Europeia?

Dê-se o exemplo dos gastos orçamentados para 2008 só na rubrica denominada “Comunicação”.

Segundo o documento ANNUAL WORK PROGRAMME ON GRANTS AND CONTRACTS IN THE FIELD OF COMMUNICATION FOR 2008 (Programa Anual de Subsídios e Contratos na Área das Comunicações para 2008), os gastos previstos da Comissão Europeia em “Comunicações” serão os seguintes:

1. Acções multimédia – emissões de TV e rádio, produção audiovisual e actividades acessórias:

..................................................................22 200 000 €

2. Informação noutros meios de comunicação – cobertura noticiosa, reportagens, acções de formação para jornalistas e actividades acessórias:

..................................................................4 470 000 €

3. Operação de estúdios de TV e rádio – custos de operação, utilização de satélites, equipamentos e manutenção:

..................................................................6 212 000 €

4. Envio da informação – Custos de expedição e distribuição e gastos acessórios:

..................................................................15 300 000 €

5. Actividades de comunicação local – Eventos, exposições, seminários, conferências, reuniões, visitas, representações e materiais de suporte:

..................................................................11 400 000 €

6. Acções prioritárias, incluindo os financiamentos do PRINCE (PRogramme d'INformation du Citoyen Européen) – financiamentos de projectos de comunicação(?), debate Europa, Spring Day for Europe(?), representações:

..................................................................12 830 000 €

7. Projecto piloto EUROGLOBE:

..................................................................1 000 000 €

8. Projecto piloto em redes de informação experimentais (PINS) – Construção e manutenção das plataformas e conferencias:

..................................................................1 500 000 €

9. Análise da opinião pública – sondagens e estudos:

..................................................................5 800 000 €

10. Informação on-line e ferramentas de comunicação – custos do centro EUROPE DIRECT, do serviço SCAD, da produção de documentos legais, dos sítios, páginas e publicações electrónicas:

..................................................................10 880 000 €

11. Publicações escritas em preparação – publicações em papel:

..................................................................5 150 000 €

12. Publicações escritas de interesse geral:

..................................................................2 520 000 €

TOTAL: .....................................................99 262 000 €

Noventa e nove milhões, duzentos e sessenta e dois mil euros, só em “Comunicações”? É caso para dizer com toda a propriedade: Não há dinheiro que chegue para esta gente.

E andam por aí uns tolos euro-entusiastas convencidos que a Comissão Europeia quer fazer aprovar rapidamente e a qualquer preço a Tratado que estabelece uma federação para a Europa (ao qual chamaram, eufemística e dissimuladamente, de Lisboa) em benefício dos cidadãos... europeus! Pois, pois!

O que eles querem é mais dinheiro, harmonização fiscal com introdução da cobrança universal e directa sobre os cidadãos de todos os países, para financiarem as novas instituições legislativas, executivas e, principalmente, as novas Forças Armadas europeias. É o próprio presidente da União Europeia em exercício, Sarkozy, que o afirma sem qualquer dissimulação.

Vivemos uma nova Idade Média toda enfeitada de tecnologia. Somos os servos que sustentarão, para além do feudo de Portugal, também o reino da Europa. A fuga será praticamente impossível e, neste neo-medievalismo, nem o ar da cidade trará liberdade (Stadtluft macht frei).

“... Para o economista anarco-capitalista Hans Hermann Hoppe, como os feudos são supostamente propriedade do Estado (neste caso, representado pelos senhores feudais), feudalismo é, conseqüentemente, considerado por ele como sendo uma forma de socialismo, o socialismo aristocrático. (servismo) ...” (Wikipedia, Feudalismo, Economia e prosperidade)

(que talvez venham a instalar-se no Alentejo), por cada 25000 empresas portuguesas efectivamente perdidas.

O primeiro-ministro, José Sócrates, destacou hoje a importância para a economia portuguesa do investimento que a empresa brasileira de aeronáutica Embraer vai fazer em Évora... (Público, Sócrates diz que projecto da Embraer em Évora marca nova era na indústria portuguesa, 26.07.2008, Lusa)

Ou talvez não...

A Embraer, ..., admitiu, este sábado, numa nota de rodapé de um comunicado distribuído durante a celebração de um contrato que visa a instalação de duas fábricas no Alentejo, que as estimativas para o projecto em Portugal podem estar comprometidas. ... (JN, Embraer admite não cumprir expectativas de projecto em Évora, 28 Julho 2008)

Confrontem-se os ganhos supostos com estas perdas certas:

Mais de 15 mil pequenos empresários de construção civil fecharam as portas em 2007. E, dados ainda não confirmados, referem que, só na primeira metade do ano corrente, o número já terá engrossado outros 10 mil. Estes valores foram ontem avançados pela Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas (ANPME) e constam de uma carta enviada aos secretários de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades e da Administração Local, à qual o DN teve acesso. Segundo a mesma fonte, num universo calculado de 70 mil pequenos empresários, a actual crise imobiliária afectou já cerca de 25 mil. No sector, encontram-se igualmente desempregados 60 mil trabalhadores por conta de outrem. ... (DN, Indústria de construção perdeu 15 mil empresas num ano, 22 de Julho de 2008, Márcio Candoso)

Um impressionante balanço negativo para o governo de José Sousa (que prefere ser chamado de Sócrates).

Interpretada pela sua autora, Kari Jobes.

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Worthy is the,
Lamb who was slain
Holy, Holy, is He
Sing a new song, to Him who sits on
Heaven's Mercy Seat
[Repeat 2x]

(Chorus)
Holy, Holy, Holy
Is the Lord God Almighty
Who was, and is, and is to come
With all creation I sing:
Praise to the King of Kings!
You are my everything,
And I will adore You…!

Clothed in rainbows, of living color
Flashes of lightning, rolls of thunder
Blessing and honor, strength and
Glory and power be
To You the Only Wise King,

(Chorus)
Holy, ...

Filled with wonder,
Awestruck wonder
At the mention of Your Name
Jesus, Your Name is Power
Breath, and Living Water
Such a marvelous mystery

(Chorus)
Holy, ...

antecedidos pelo Homem Armado/preceded by The Armed Man, por/by Karl Jenkins.

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Aviso: O postal que se segue pode chocar as pessoas mais sensíveis. 0

"Vimos à Europa com uma mensagem de amor, paz e justiça", garantiu Hugo Chávez - que antes de aterrar em Lisboa passou pela Rússia e pela Bielorússia. Chávez desmentia assim, categoricamente, a notícia segundo a qual acordara com Moscovo a instalação de uma base militar russa. Uma notícia "completamente falsa", que classificou como uma das várias "emboscadas" de que é alvo "diariamente", no que considera ser "uma campanha perversa", "uma guerra mediática": "Seguem-nos no mapa", comentou ainda. (Expresso, Hugo Chávez desmente instalação de base militar russa na Venezuela, Cristina Figueiredo, 24 de Jul de 2008)

Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és (provérbio popular).

A amizade deve achar a igualdade, ou estabelecê-la (provérbio popular).

Amigos dos meus amigos, meus amigos são (provérbio popular).

A amizade está ao ganho como a mulher do mundo (provérbio popular).

O primeiro-ministro português aproveitou o encontro com Kadafi para agradecer «profundamente» o empenho do líder líbio na realização da Cimeira Europa-África em Dezembro de 2007, sublinhando que sem ele o encontro teria tido algumas dificuldades na sua concretização. (Agência Financeira, Sócrates elogia Líbia como parceira estratégica de Portugal, Lusa/RPV, 2008/07/19)

Quem tem amigos, não morre na cadeia (provérbio popular).

Tudo leva a crer que estes (aqui acima) poderão ser os próximos amigos do José Sousa.

⁷E, quando Ele abriu o quarto selo, ouvi a voz do quarto ser vivente que dizia: «Vem!» ⁸Na visão apareceu um cavalo esverdeado. O cavaleiro chamava-se «Morte»; e o «Abismo» seguia atrás dele. Foi-lhes dado poder sobre a quarta parte da terra, para matar pela espada, pela fome, pela morte e pelas feras da terra. (Apocalipse 6)

Será que mais alguém consegue ver isto Senhor?

A minha Pátria é a língua portuguesa - Fernando Pessoa.

Apesar disso e das 87.742 assinaturas com que já contava a petição Manifesto Em Defesa da Lingua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico, Cavaco Silva promulgou o Acordo Ortográfico.

Depois de venderem o mar e também a terra, a gente e também a Fé, finalmente venderam aquilo que pareceria impossível: a lusa Língua.

A História os julgará e o Povo, apesar de já lhe terem vendido também a soberania.

Novecentos anos de História não se apagam com decretos e traição, nem com subsídios e centros comerciais.

Nota aos meus amigos e leitores brasileiros, cabo-verdianos e outros lusófonos: Este acordo não é mau apenas para os portugueses. Toda a lusofonia perde com a perda da lusa referência. Toda a uniformização é empobrecedora. Uma Língua viva está sempre a divergir e a criar singularidades - doutra forma estará morta.

mais conhecido por sócrates, e o assegurar do futuro (maquiavélico) para o ps*.

Neste tempo de dificuldades económicas, tensões sociais, desemprego, sobre-endividamento familiar e outras causas geradoras de desigualdade social, o novo líder da juventude socialista, Duarte Cordeiro, descobriu a maior, a mais horrível de todas as desigualdade nacionais: a impossibilidade legal do casamento homossexual.

[...] "Deparamos com uma das poucas desigualdades existentes na lei, impondo-se a alteração a vários níveis", defendeu Duarte Cordeiro, acrescentando que "trata-se de uma imposição do princípio da igualdade" e da "felicidade de milhares". [...] (Portugal Diário, «Casamento homossexual é imposição do princípio da igualdade», 20-07-2008)

Para quando a defesa de “formas matrimoniais” mais avançadas?

[...] Contando com a presença do secretário-geral do PS, José Sócrates, na sessão de encerramento do congresso, Duarte Cordeiro afirmou que a JS estará ao lado do governo «contra o imobilismo e contra o conservadorismo da direita». [...] (Destak, «Casamento homossexual é imposição do princípio da igualdade», 20-07-2008)

Da direita?

[...] Antes do discurso final de Duarte Cordeiro no Congresso Nacional da JS, o líder dos Socialistas Católicos, Cláudio Anaia, demarcou-se da defesa do casamento homossexual, considerando que se trata de uma proposta "aberrante". [...] (Público, Novo líder da JS defende que casamento homossexual é "uma imposição do princípio de igualdade", 20-07-2008)

*pinto socialismo

Nota completamente à parte do restante texto e escrita só para experimentar a grafia do novo acordo ortográfico: Imbecilidade é, na psiquiatria, o grau intermediário da tríade oligofrênica, e os indivíduos portadores de imbecilidade são acompanhados de um certo grau de desenvolvimento intelectual que os permite um mínimo aprendizado. (Wikipedia, Imbecilidade)

Dedicado a todos os que lutam gratuita e humildemente pela Verdade, pela Liberdade, pela Justiça e por um mundo melhor.

²⁸«Vinde a mim, todos os que estais cansados e oprimidos, que Eu hei-de aliviar-vos. ²⁹Tomai sobre vós o meu jugo e aprendei de mim, porque sou manso e humilde de coração e encontrareis descanso para o vosso espírito. ³⁰Pois o meu jugo é suave e o meu fardo é leve.» (Mateus 11)

Mas porque o negam tão desesperadamente Teixeira e Constâncio?

No passado dia 3 de Março de 2008, no decurso da sua intervenção na conferência “As Grandes Reformas Nacionais” promovida pela Associação Industrial do Minho, o economista Miguel Cadilhe afirma que Portugal se encontra em “recessão grave” desde 2002/2003 e defende que “o mau desempenho económico” do país deveria levar o Governo a accionar as cláusulas de excepção do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).¹

No dia seguinte, 4 de Março, O ministro das Finanças classifica de "gratuita", "alarmista" e sem fundamentação técnica a afirmação de Miguel Cadilhe de que "Portugal está em recessão económica grave". [...] Convidado a comentar a afirmação do antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva, Teixeira Santos, que se encontra em Bruxelas numa reunião de ministros das Finanças da União Europeia, disse aos jornalistas que essa afirmação não tem nada a ver com a realidade da economia do país.²

Há apenas 4 dias atrás, 15 de Julho de 2008, Luís Reis Ribeiro escreve no Diário Económico que Os alarmes soaram mas os economistas ainda evitam a palavra recessão. Com o desemprego a subir há dois meses consecutivos e o índice de produção industrial no valor mais baixo desde 1992, soaram os alarmes na europa. mas os Economistas ainda recusam a expressão. [...] Os países mais pequenos e dependentes do comércio externo, como é o caso de Portugal, estão especialmente vulneráveis neste jogo. Fora da zona euro, o cenário é mais delicado: a Dinamarca entrou mesmo em recessão técnica no primeiro trimestre deste ano (dois trimestres seguidos de contracção do PIB), o Reino Unido para lá caminha, têm dado a entender vários observadores.³

No mesmo dia, 15 de Julho de 2008, O governador do Banco de Portugal afastou [...] a hipótese de uma recessão económica em Portugal e até na Europa. Mas admite que, a nível mundial, a situação está a piorar a olhos vistos.⁷

Mas, afinal, está Portugal em recessão ou não? Sendo a Economia apenas uma ciência social, sem padrões exactos e universais, tudo depende dos conceitos e modelos escolhidos na análise.

Use-se, por exemplo, a definição de recessão da Cisco Investments:

A significant decline in activity spread across the economy, lasting longer than a few months. It is visible in industrial production, employment, real income, and wholesale-retail trade. The technical indicator of a recession is two consecutive quarters of negative economic growth as measured by a country's GDP.

Tradução: Um declínio significativo em todas as actividades económicas, com duração de alguns meses. É visível na produção industrial, no emprego, no rendimento real e no comércio grossista e retalhista. O indicador técnico de uma recessão são dois trimestres consecutivos de crescimento económico negativo medido pelo PIB de um país.

Veja-se, ponto por ponto:

1. Haverá em Portugal um declínio significativo de todas as actividades económicas? Veja-se o que afirma o relatório da Síntese Económica de Conjuntura do INE respeitante a Junho de 2008:

Actividade económica: O indicador de actividade económica apresentou uma forte desaceleração em Maio, retomando a trajectória descendente iniciada em Janeiro e atingindo o valor mais baixo do último ano. A informação proveniente dos Indicadores de Curto Prazo, disponível para Maio, apontou para um menor dinamismo da actividade económica em todos os sectores: serviços, indústria e construção. [...] O índice de volume de negócios nos serviços abrandou significativamente em Maio, retomando o movimento de Março e apresentando o crescimento homólogo mais baixo desde Junho de 2006 (0,7%, menos 2,8 p.p. que no mês anterior). Refira-se que a variação homóloga mensal do índice total passou de 4,6% em Abril para 0,0% em Maio. O índice de volume de negócios na indústria transformadora também desacelerou de forma significativa em Maio (3,4 p.p.), retomando o movimento observado em Março, ao apresentar um crescimento homólogo nominal de 2,5% (mínimo desde Fevereiro de 2006). [...] O índice de produção da indústria transformadora passou de uma taxa de variação homóloga de 1,0% em Abril para -1,6% em Maio, retomando a trajectória descendente observada desde Maio de 2007 e atingindo o valor mais baixo desde Julho de 2005. O comportamento apresentado em Maio deveu-se ao movimento no mesmo sentido registado em todos os agrupamentos industriais. Note-se que este índice passou de uma variação homóloga mensal de 4,0% em Abril para -5,3% em Maio. [...] Consumo: Em Maio, o indicador quantitativo do consumo privado reforçou o movimento descendente dos dois meses anteriores, atingindo o valor mais baixo desde Agosto de 2006, em resultado da desaceleração quer do consumo corrente, quer do duradouro. [...] Investimento: os licenciamentos de novos fogos e habitações apresentaram em Maio diminuições significativamente mais intensas que no mês anterior atingindo o valor mínimo desde Fevereiro de 2001 e Setembro de 2003, respectivamente. [...] O indicador referente ao material de transporte retomou em Maio o movimento descendente observado desde o início do ano, passando a situar-se abaixo da média da respectiva série. [...] as vendas de veículos comerciais pesados têm vindo a desacelerar desde o início do ano, apresentando crescimentos homólogos de 8,8% e 4,6% em Maio e Junho, respectivamente. [...] As vendas de veículos comerciais ligeiros reforçaram a trajectória descendente observada desde Julho transacto. Assim, a sua taxa de variação homóloga passou de -20,2% em Maio para -38,1% em Junho, enquanto a sua variação homóloga mensal passou de -21,2% para -59,5% nos mesmos períodos.O indicador de máquinas e equipamentos, disponível até Junho, abrandou significativamente, prolongando o movimento descendente observado desde o final de 2007 e atingindo o valor mais baixo desde Setembro de 2006. [...] Mercado de Trabalho: Segundo o IEFP, as ofertas de emprego registadas ao longo do mês nos centros de emprego retomaram a acentuada trajectória descendente observada desde o início do ano, passando de uma variação homóloga de 1,4% em Abril para -3,5% em Maio e atingindo o mínimo dos últimos três anos. O desemprego registado ao longo do mês tem vindo a aumentar significativamente desde Fevereiro, observando-se variações homólogas de 5,3% em Abril e de 7,7% em Maio (máximo desde Junho de 2005). [...] Em Junho, a inflação mensal foi de 3,4%, mais 0,6 p.p. que em Maio, prolongando o movimento ascendente anterior e atingindo o valor mais elevado dos últimos dois anos. Destacam-se os contributos positivos para a aceleração do índice total da classe de “produtos alimentares e bebidas não alcoólicas”, com um contributo de 0,4 p.p. ⁴ [...]

Está demonstrado que há.

2. Terá continuado no 2º trimestre de 2008 (Abril, Maio e Junho) a variação negativa no crescimento do PIB já verificada no 1º trimestre?

Não foi ainda possível encontrar dados oficiais sobre a variação do PIB neste 2º trimestre de 2008, mas pode prever-se com uma margem de erro normalmente muito pequena que O Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal, no segundo trimestre de 2008, terá crescido 0,8% em termos homólogos contra o crescimento de 0,9% no primeiro trimestre deste ano, segundo o Núcleo de Estudos de Conjuntura da Economia Portuguesa (NECEP) da Universidade Católica, que, na sequência desta sua estimativa, cortou a previsão de crescimento da economia portuguesa em 2008 para 1,2%, contra 1,8% antes, prevendo ainda que o PIB de Portugal cresça 1,5% em 2009.⁵

Se vier a confirmar-se a previsão do crescimento do PIB no 2º trimestre de 2008 em 0,8%, isso significará que houve uma variação negativa de 0,1% relativamente ao 1º trimestre, e uma variação negativa de 0,8% relativamente ao período homólogo de 2007 (1,6%).

Estará, então, tecnicamente confirmada a recessão.

Finalmente, a resposta à pergunta colocada em subtítulo deste postal: Mas porque o negam tão desesperadamente Teixeira e Constâncio?

Em primeiro lugar estarão a dizer o que lhes manda Bruxelas, cujo estado de alienação da realidade se aprofunda visivelmente de dia para dia.

Em segundo lugar – e principalmente – não querem de modo nenhum admitir o total falhanço da política económica deste governo PS de Sócrates, que tem explorado sem pejo, com pesados impostos e um sem número de outras obrigações, os pequenos e médios empresários, a classe média que constitui a base produtiva deste país, optando por favorecer os grandes grupos financeiros cuja massa crítica de capital lhes permite obter lucro apenas especulando e sem nada produzir.

Incompetência é a inabilidade de alguém de desempenhar adequadamente uma determinada tarefa ou missão.⁶

¹Cadilhe: Portugal está em “recessão grave” desde 2002/2003, no Público em 04.03.2008, por Victor Ferreira.

²Afirmação de Cadilhe é “gratuita” e “alarmista”, no Notícias.rtp.pt em 04.03.2008. (vd. tb. Ministro das Finanças rejeita afirmação de Cadilhe sobre recessão grave em Portugal, no Público em 04.03.2008, Lusa)

³Os alarmes soaram mas os economistas ainda evitam a palavra recessão, no Diário Económico em 15.07.2008, por Luís Reis Ribeiro.

⁴Síntese Económica da Conjuntura – Junho de 2008, relatório mensal do INE (transcrições parciais).

⁵Católica revê em baixa previsão de crescimento da economia portuguesa, no Diário Económico em 9.07.2008, por Rita Paz.

⁶Conceito de Incompetência, na Wikipedia.

⁷Constâncio não acredita em recessão em Portugal nem na Europa, no Agência Financeira em 15.07.2008 por Paula Gonçalves Martins.

Será que em Portugal “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”?

(nº1, artº 13 da C.R.P.)

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Paulo Pedroso foi detido na Assembleia da República a 21 de Maio de 2003. Esteve quatro meses e meio em prisão preventiva. (Correio da Manhã, Queixa de Pedroso Arquivada, 14 Julho 2008 – 21h30)

Paulo Pedroso pede uma indemnização de 800 mil euros ao Estado por ter permanecido preso no âmbito do processo Casa Pia. O caso está a ser julgado no Palácio de Justiça de Lisboa. Há decisão em Setembro. (Correio da Manhã, Queixa de Pedroso Arquivada, 14 Julho 2008 – 21h30)

De que se queixa Pedroso? Quais são afinal os direitos e deveres dos cidadãos perantes as polícias? (clique na imagem)

O ex-deputado socialista tinha sido acusado por seis antigos alunos da Casa Pia de ter estado numa casa em Elvas onde, supostamente, teria levado a cabo práticas sexuais com menores. (Público, Processo Casa Pia: DIAP arquiva queixa de Paulo Pedroso, 14.07.2008 – 08h12)

O ex-deputado socialista tinha sido acusado de 23 crimes sexuais, mas não foi a julgamento por decisão da juíza de instrução. (Portugal Diário, Casa Pia: Queixa de Pedroso contra as vítimas arquivada, 14-07-2008 – 08:34h)

"Os depoimentos prestados incidem sobre a matéria objecto processual daqueles autos – abusos sexuais a ex-alunos da Casa Pia – sendo que tais testemunhos, na sua globalidade, são considerados relevantes do âmbito de tal processo", lê-se no despacho final do DIAP, a que o CM teve acesso, e no qual os procuradores recordam que as afirmações das vítimas foram proferidas num tribunal em resposta a perguntas de juízes e advogados e não perante terceiros. (Correio da Manhã, Queixa de Pedroso Arquivada, 14 Julho 2008 – 21h30)

Como pode a Justiça dizer uma coisa e o seu contrário?

O ex-deputado e ex-ministro socialista avançou com processos por difamação a todas as pessoas que apontaram o seu nome no caso de pedofilia. (Correio da Manhã, Queixa de Pedroso Arquivada, 14 Julho 2008 – 21h30)

Alguém falsamente acusado que esteja realmente interessado em provar a sua inocência não quererá ser julgado?

Será que alguém pode ser verdadeiramente inocentado não sendo julgado e apresentando queixas e acusações de difamação contra quem o acusa? (clique na imagem)

Aqui estou Senhor

Aqui estou para adorar-Te

Majestade (aqui estou)

... o PS aprova sozinho Lei de Segurança Interna com voto contra de Alegre e oposição.

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"A Lei de Segurança Interna foi hoje aprovada em votação final no Parlamento apenas com os votos do PS, mas dois deputados socialistas - Manuel Alegre e Teresa Alegre Portugal - juntaram-se à oposição no voto contra. Na votação na generalidade, a 8 de Maio, a bancada do PSD e Manuel Alegre tinham optado pela abstenção. ..." (Público, PS aprova sozinho Lei de Segurança Interna com voto contra de Alegre e oposição, 11.07.2008 - 14h55 Lusa)

"Os juízes consideram que as competências “excessivas” atribuídas ao futuro secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI), que será nomeado pelo Governo, constituem o “início de um caminho muito perigoso para um adequado funcionamento do Estado de Direito”. ..." (Juris, Lei de Segurança Interna e Investigação Criminal-Juízes lançam alerta, CP 08/11/2007 - 08:16)

O PS só se esqueceu de uma coisa: é que - se Deus quiser - vai perder o poder nas próximas eleições. E assim, está fornecer uma poderosa arma contra si mesmo aos seus adversários.

Seriam, de facto, muito perigosos se aprendessem alguma coisa.

Em Portugal, os únicos que nunca respondem por actos danosos de gestão pública são exactamente os responsáveis pela gestão pública.

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"A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, supervisor bolsista, acaba de entregar no Ministério Público uma queixa-crime contra o Banco Comercial Português (BCP). Em causa estão ainda os ex-gestores do BCP, liderados por Jorge Jardim Gonçalves, acusados de entre 2000 e 2002 terem actuado, através de veículos off-shores, com a finalidade de manipular o mercado, lesando os investidores, nomeadamente, os pequenos accionistas. ..." (Público, CMVM entrega queixa-crime contra o BCP na Procuradoria, Cristina Ferreira, 27.06.2008 - 13h20)

Que perguntas deveria a notícia fazer e não faz?

1. A CMVM entrega em 2008 uma queixa-crime contra os actos praticados pelo BCP entre 2000 e 2002, isto é, 8 anos após o início da sua ocorrência: Será que a CMVM e o Banco de Portugal cumpriram as suas funções de supervisão?

2. Quem era o responsável máximo pelo correcto funcionamento da CMVM, isto é, o seu presidente entre 2000 e 2002? E quem era o governador do Banco de Portugal à mesma data?

A resposta à 1ª pergunta é óbvia: Não!

A resposta à 2ª pergunta é: Fernando Teixeira dos Santos, o actual ministro dos impostos, perdão das finanças português, e Vitor Ribeiro Constâncio, o (ainda) governador do Banco de Portugal.

Conclusão (indefectível): Ou os actos praticados pelo BCP eram completamente desconhecidos de Fernando Teixeira dos Santos e de Vítor Constâncio, e devem ser-lhes movidos processos disciplinares por incompetência funcional no desempenho dos seus altos cargos, ou - nem quero pensar que tal possa ser verdade - esses actos eram-lhes conhecidos e eles devem ser acusados do crime de corrupção.

Nota à parte: Este Fernando Teixeira dos Santos ainda vai substituir o Vitor Ribeiro Constâncio como Governador do Banco de Portugal.

Porque a presença dos explorados em grande número incomoda sempre os exploradores.

Passados mais de quatro meses após a entrega da PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA NEUTRALIZAR A UTILIZAÇÃO DOS DENOMINADOS “FALSOS RECIBOS VERDES”, vai finalmente ser debatido em plenário este assunto pelos sr.s instalados, perdão, deputados.

Se és trabalhador precário, temporário, a recibos verdes, faz tudo para estares lá, entrando ou ficando à porta. Só os tolos não lutam pela sua própria causa. Não deixes que os varredores, perdão, vereadores e os instalados sindicais, perdão, delegados sindicais, andem a combinar isto, que serve apenas a alguns (clica na imagem),

ou, muito pior, que os sr.s instalados, perdão, deputados façam isto, que prejudica todos os trabalhadores precários (clica na imagem),

pela calada.

A Palavra de Deus diz (tudo aquilo que eu não sei).

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I'm finding myself at a loss for words
And the funny thing is it's okay
The last thing I need is to be heard
But to hear what You would say

Word of God speak
Would You pour down like rain
Washing my eyes to see
Your majesty
To be still and know
That You're in this place
Please let me stay and rest
In Your holiness
Word of God speak

I'm finding myself in the midst of You
Beyond the music, beyond the noise
All that I need is to be with You
And in the quiet hear Your voice

I'm finding myself at a loss for words
And the funny thing is it's okay

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos pretende aprovar em regulamento a obrigação dos clientes cumpridores pagarem as dívidas dos incumpridores.

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"... Até porque, considerou Jorge Morgado, à luz do princípio de que são os consumidores que pagam tudo, "é provável" que os custos dos incobráveis já estejam a ser pagos pelos clientes de forma "encapotada". ..." (Jornal de Negócios, Proposta de transferir incobráveis da electricidade para todos os clientes divide associações de consumidores, JN/Lusa, 06 Julho 2008)

Dado que esta proposta se encontra em consulta pública, mas só até amanhã, 7 de Julho de 2008, não deixe de manifestar-se contra esta medida enviando um e-mail a expressar a sua discordância, conforme se encontra explicado aqui (A EDP ao ataque, no blogue A Imagem da Paisagem) ou aqui (EDP - Consulta Pública, no blogue CC&Cª).

... pelos mais elementares direitos dos cidadãos.

É preciso atenção, muita atenção antes de se meter em qualquer negócio com a DGCI.

Para confirmar tudo isto, deve ler-se o postal Cuidado – Armadilha no site e-finanças/vendas pode ficar sem nada no fórum do excelente blogue do Pedro sobre finanças pessoais.

A partir de 2004, com a nomeação do odiento Paulo Macedo para director geral dos impostos pela então ministra das Finanças Manuela Leite, o Ministério das Finanças foi-se sucessivamente transformando numa espécie de Estado dentro do Estado e a DGCI passou a agir praticamente sem restrições legais. As decisões do director dos impostos tornaram-se inquestionáveis, mesmo as de legalidade mais duvidosa, fazendo crer que o cargo situa os seus ocupantes acima da lei. O que permite acreditar na eventual veracidade da acusação ao actual director, feita num comentário à notícia Fisco acciona alarme por causa da queda de penhoras, publicada no diário Agência Financeira de dia 19 de Março de 2008, que aqui transcrevo a seguir.

Augusto 2008-03-19 14:01

Esse senhor devia ter vergonha!!!!

O sr. Azevedo devia dar o exemplo,depois sim,exigir.

Venham averiguar os impostos que pagou da moradia que fez.

Tentou sempre fugir.....tenho essas provas,quantas facturas tem dos pedreiros,dos carpinteiros,dos canalizadores,dos serventes,etc,etc.

Sempre que lhe perguntavam se pretendia facturas,sabem a resposta do dito; Facturas,para quê...encher os cofres do Estado?????

Fala quem sabe!!!!!!

OB. espero que a sensura deixe passar esta minha acusação!!!!!

Oxalá alguém pudesse a ajudar o sr. Augusto, que parece ser uma pessoa simples, a conduzir esta informação ao lugar que se afigura mais conveniente para o exercício da acção penal em caso de lesão do interesse público - o Ministério Público.

...como é fácil despertar as facetas mais mesquinhas do povo português – calúnia, despeito, inveja.

A Calúnia de Apeles - Sandro Botticelli, 1494-5

Tudo começa na leitura desta notícia no Agência Financeira:

Ministro das Finanças arguido por abuso de poder

2008/06/29 12:15 Redacção/MD

Fábrica de construção de móveis abriu falência após a Administração Fiscal ter votado contra o plano de recuperação da empresa

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, foi constituído arguido num processo de inquérito por abuso de poder, noticia o «Correio da Manhã». Em causa está uma queixa-crime apresentada pelo administrador de uma fábrica de construção de móveis de Gondomar, Fago, que abriu falência após a Administração Fiscal ter votado contra o plano de recuperação da empresa, que tinha uma dívida fiscal de 200 mil euros. ...

Até aqui, nada de mais. O texto da notícia é factual e não opinativo. Já o comentário que se mostrava destacado no momento da leitura da notícia, esse está cheio de opinião (e de auto-promoção, mas isso agora não vem ao caso).

Zé 2008-06-30 10:42

200 mil euros (ler)

Mas a firma deve 200 000,00 ao fisco e o gajo ainda tem a lata de protestar?

O gajo devia era de ter vergonha na cara e pagar os impostos a tempo e horas como eu faço (como todos nós deviamos fazer).

E pensar que há pessoas a concordar com um sujeito destes só me faz desacreditar que alguma vez seremos um país desenvolvido. E que se calhar a culpa não é dos sucessivos governos que só fazem borradas, mas acima de tudo do povinho que vê como um herói, um vulgar chico esperto que tenta aldrabar o fisco, e com isso todos nós. [sublinhado do transcritor]

É preciso atentar no sublinhado. A personalização do “povinho” enquanto o outro (diferente dele), cuja esperteza acaba por aldrabá-lo a ele e a “todos nós”. Fantástico exercício de inconsciência, de inconsistência, de incoerência e de afastamento de responsabilidade. De um lado o “povinho (esperto) e do outro lado “todos nós” (vítimas). Era imprescindível responder.

zedeportugal 2008-06-30 18:20

Uma resposta ao Zé (2008-06-30 10:42) (ler)

Caro amigo Zé: vê-se que ainda não percebeu a coisa mais importante. Deixe-me explicar-lhe. Suponhamos que o meu amigo se lembra de dizer que o Manel lhe deve 10000 euros. Se não for verdade, o Manel manda-o dar uma volta e não paga. Se for verdade o Zé leva o Manel a tribunal e tenta provar que a dívida existe mesmo.

Ora, isto não é assim com a DGCI, que toda a gente conhece por Finanças. Suponhamos que as Finanças de repente se lembram de dizer que o Zé deve 10000 euros. Mesmo que tal não seja verdade, o Zé vai ter que pagar os 10000 euros e, só depois, pode tentar que lhe seja devolvido a falsa dívida. Como? Começa por reclamar, o que pode não dar resultado. Então, o amigo Zé vai ter que levar as Finanças a tribunal para tentar provar que a dívida é falsa, que é mentira aquilo de que foi acusado. Percebeu? O problema é que, mesmo sendo a dívida falsa, se o Zé não tiver os 10000 euros para a pagar, o fisco penhora-lhe qualquer coisa, que pode até ser de muito maior valor e irrecuperável. Quando o Zé vier a provar que afinal não tinha dívida nenhuma, o mais provável é que o bem penhorado já tenha sido vendido e as Finanças não lho devolvem. Se o bem for uma empresa, como é o caso da presente notícia, o Zé perdeu tudo o que poderia ter ganho com a sua actividade, durante todo o tempo que durar o processo em que tem que provar que foi falsa ou injustamente acusado, e perdeu a própria empresa. E as Finanças, a que ficam obrigadas por terem destruído o seu ganha-pão, provavelmente a sua vida? A nada Zé, a nada!

Acusar é muito fácil, mas num verdadeiro Estado de direito ninguém poderia ser condenado e executado sem prova da acusação. Não acha, Zé?

Mas afinal, bem vistas as coisas, o tal Zé é capaz de ter alguma razão. “É que se calhar a culpa não é dos sucessivos governos que só fazem borradas, mas acima de tudo do povinho” de quem eles são apenas o reflexo.

Este não é um caso isolado. Muitos outros têm sido denunciados, como os que constam desta outra notícia no Público, apenas a título de exemplo:

PGR analisa queixas-crime contra equipa das Finanças e director dos Impostos

12.02.2008 - 08h52 Vítor Costa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a analisar três queixas-crime por abuso de poder apresentadas por contribuintes contra o ministro das Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o director-geral dos Impostos, e vários directores distritais de finanças e funcionários da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). ...

Ainda bem que a sociedade civil começa a reagir aos abusos das instituições. Já que o Estado não respeita os cidadãos e os próprios cidadãos não se acham uns aos outros merecedores de respeito, pode ser que a Justiça venha a fazer alguma diferença e... alguma justiça.

Oxalá estes indivíduos que protagonizam esta forma de governar abusiva, intolerante, lesiva dos direitos dos cidadãos e sem respeito pela lei, venham a passar o resto dos seus dias a responder por isso. Que assim seja.