é o desespero total.

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A Direcção-Geral dos Impostos vai fazer a maior venda de carros de sempre.
O Fisco está a preparar a venda de 70 mil carros penhorados para garantir o cumprimento dos objectivos de receita fiscal.
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Este ano, as receitas fiscais estão a cair de forma significativa, devido ao abrandamento da actividade económica, das medidas anti-crise e da antecipação dos reembolsos do IRS. Até Maio, a receita fiscal caiu 20,7%, para os 13,9 mil milhões de euros, com especial penalização para o IVA e imposto sobre as empresas (IRC). ...
(Fisco coloca à venda 70 mil carros penhorados, Paula Cravina de Sousa, 09/07/09, Diário Económico)

Atente-se no sublinhado no artigo acima e leia-se o excerto abaixo transcrito desta outra notícia do início deste ano:

Quase 700 dos 1650 funcionários das alfândegas portuguesas devem passar em breve para o regime de mobilidade da Função Pública, devido à drástica diminuição do volume de serviço, fruto do aumento para mais do dobro do Imposto Sobre Veículos (ISV) e da consequente quebra de mais de 90 por cento na importação de carros usados.
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Mas haverá outras consequências, como o encerramento de 10 mil firmas de legalização de carros, a paragem dos 320 camiões que transportavam os automóveis da Alemanha para Portugal e, segundo os empresários do ramo, o despedimento de mais de 30 mil pessoas. Isto além de uma quebra nas receitas do Estado de 260 milhões de euros. ...
(Alfândegas com serviços parados, 07 Fevereiro 2009, Correio da Manhã)

É ou não é o desespero total?

Mas as partes mais problemáticas e surrealistas da questão são estas, que só foi possível encontrar on-line em inglês, num artigo do Portugal News sobre o mesmo assunto:

Vehicles whose owners have failed to hand over paperwork will be taken off the system. Instead, they will be visited by a tax officer and law enforcement authority if deemed necessary, at which stage the vehicle in question will be forcibly taken from the taxpayer’s possession.
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Vehicles with values of €4,080 or under will be given to second-hand car dealers for resale on the Finance Ministry’s behalf. ...
(Taxman to sell 70,000 seized cars, 11/7/2009, The Portugal News)

For resale on the Finance Ministry’s behalf?!

As 4 fases do desepero:
1. O Estado leiloeiro de casas.
2. O Estado promotor de computadores Intel/J.P.Sá Couto.
3. O Estado vendedor de automóveis.
4. O Estado estado a que isto chegou!

coerção e direito de resistência.

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O Fisco está a exigir aos artistas o IVA dos últimos quatro anos da sua actividade. ...
Até agora os músicos, bailarinos, artistas performativos, entre outras profissões culturais, estavam isentos de IVA, que ficava a cargo do promotor do espectáculo. Mas, segundo um ofício da DGCI, que pretende "esclarecer as dúvidas existentes", em casos de publicidade ou actividades culturais sem um promotor registado* o IVA é devido. ...
"De um momento para o outro temos de pagar IVA por um trabalho em que não recebemos mais 20% para descontar", garante. "E agora estão-nos a cobrar os últimos quatro anos com juros e coimas. Não há dinheiro para tanto", ...
(Artistas vão pagar quatro anos de IVA, Pedro H. Gonçalves, 01 Julho 2009, Correio da Manhã)

Abuso de poder é o acto ou efeito de impor a vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes ...
(Abuso de poder, Wikipedia)

A coerção é o acto de induzir, pressionar ou compelir alguém a fazer algo pela força, intimidação ou ameaça. ...
(Abuso de Poder, Wikipedia)

Os governantes têm afirmado que os cidadãos estão “confiantes”. Inqualificável: confundem confiança com medo. Maquiavel fazia – com a diferença de ser inteligente – o mesmo…
Quero aqui lembrar, para exigir na medida em que se recebe, duas ferramentas jurídicas: o direito (constitucional) de resistência e o crime de abuso de poder.
O primeiro resulta do art.º 21 da Constituição: “todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias, e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”. Curioso é quando a ordem provem precisamente de autoridade pública, o que não anula – antes reforça – o direito de resistência.
Os direitos, liberdades e garantias, constitucionalmente previstos, são imediatamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas (art.º 18º CRP). ...
(Direito de resistência, Abuso de poder, ignorância sobre direitos constitucionais, Pedro Hilário, 30 janeiro 2008, Região Sul)

Os detentores do poder, agora como no passado, estão tão obcecados na sua manutenção ou conquista que se esquecem de usar a capacidade pensante para perceberem coisas tão simples como esta: a arbitrariedade e a opressão sobre o povo conduzem sempre, mais cedo ou mais tarde, a uma revolta violenta.

A ignorância é uma coisa perigosa. Talvez haja ainda algum parasita assessor suficientemente culto para explicar ao grande líder o que foram as jacqueries, porque a lição da História é esta: este feudalismo de estado vai acabar, tão mal como qualquer outro.

*Como é que os artistas vão saber se o promotor de um dado espectáculo "é registado" e paga os impostos, ou não? Eles têm algum sinal na testa que os distinga?

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Leitura complementar:

Portugal tem um sistema fiscal pesado, iníquo, arbitrário e despótico. É uma situação que é um desincentivo à actividade económica. Mas Portugal necessita urgentemente de investimento estrangeiro. Ora nenhum investidor estrangeiro investe num país com um sistema fiscal tal como o nosso, a que se soma a burocracia administrativa e a ineficiência da justiça. Que faz então o governo? Muda o sistema fiscal e moderniza a administração pública? Nem pensar … os contribuintes portugueses hão-de ser sangrados até ficarem exangues. ...
(Distorções Fiscais, publicado por Joana, janeiro 18, 2006, no blogue Semiramis)

a que estão reduzidos os portugueses.

Hoje, 30 de Abril, um familiar foi pagar o IMI à tesouraria da repartição de finanças. Estava abatido e, por isso, acompanhei-o.

No meio da profunda revolta que lhe causa ter que pagar 55 euros por mês ao Estado pelo direito de habitar a sua própria casa, teve hoje, todavia, um fugaz lampejo de alegria redentora.

O pagamento foi efectuado em numerário, sendo a maior parte em notas. No entanto, também entregou 20 euros em moedas de 1 e 2 cêntimos, paciente e diligentemente guardadas ao longo de vários meses.

Como era de esperar, houve uma reacção muito hostil à recepção das moedas, sendo costume os contribuintes (contribuintes?) serem tratados com a maior arrogância naquela particular repartição. Deve ser por pouca sorte dele, uma excepção no meio das inúmeras repartições onde os contribuintes (contribuintes?) são bem tratados...

Como de costume também, os mangas de alpaca que estão lá a esmifrar o indígena colectar o dinheiro tentaram virar o povaréu – hoje era o último dia para pagar, calculem a quantidade de gente que lá estava – contra o pobre pagante.

Mas, espantosamente, inesperadamente, aconteceu exactamente o contrário.

A multidão atirou-se ao funcionário que ameaçava não chamar mais ninguém ao balcão até que os funcionários (todos...) contassem as moedinhas. Diziam as pessoas: “Então já não se pode pagar em dinheiro?” - “Deviam era ter uma máquina para contar as moedas!” - “Qualquer dia só recebem notas de 500!”, e outros ditos menos simpáticos que não são aqui reproduzíveis.

O parente, que estava à espera de ter que suportar a sanha popular, saiu com um sorriso, satisfeito com a sua ínfima compensação pela exploração e pelo trato de vilão que lhe tem sido dado.

O sorriso era-me extensivo, por outras razões. Pela primeira vez de há 4 anos a esta parte vi a mole dos cidadãos a defender o outro cidadão, solidários e sem expressão de egoísmo ou de inveja.

Este singelo episódio, sem valor mediático ou de resistência civil, ainda assim representa um sinal de esperança quanto à capacidade dos portugueses para construírem a cidadania e a verdadeira democracia – sem caudilhos iluminados por magalhânicos visores e faróis de veículos eléctricos de segunda categoria.

Não é assim têm dito os defensores da política fiscal agressiva?

Assim sendo, não podem compreender-se estes receios:

Muitos funcionários das Finanças receiam que as inspecções e outros actos de fiscalização realizados desde Janeiro sejam agora postos em causa pelos contribuintes alegando que os funcionários 'exorbitaram as funções'. ... (Finanças: Vínculo de nomeação acabou em Janeiro - Impostos retiram poderes, 16 Março 2009, Miguel A. Ganhão no Correio da Manhã)

A não ser que, inacreditavelmente(!), tenham mesmo exorbitado as funções:

Já deram entrada nos tribunais dez processos de reclamação dos contribuintes contra funcionários dos Impostos, ao abrigo da nova legislação da responsabilidade civil extracontratual do Estado. E só não entraram mais porque vários directores recuaram nos resultados das inspecções e não levaram até ao fim as correcções à matéria colectável propostas pelos inspectores. ... (Confidencial - Os primeiros a reclamar, 06 Dezembro 2008, Miguel A. Ganhão no Correio da Manhã)

Nesse caso têm razão para temer. É que este povo diz proverbialmente: Quem com ferro mata, com ferro morre.

pois, conforme o juízo com que julgardes, assim sereis julgados; e, com a medida com que medirdes, assim sereis medidos. (Mateus 7, 2)

Só lido, porque contado ninguém acreditaria.

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Ora, sendo verdade que poucas eram as pessoas que conheciam a obrigatoriedade de entrega da IES-DA, é natural que tenham procedido à entrega desta declaração apenas após a divulgação pública desta situação. Como tal, milhares de trabalhadoras/es entregaram a IES-DA, até 31 de Janeiro de 2009, à qual anexaram o ‘anexo L’, uma vez que parecia ser este o documento em falta.
No entanto, esta semana, descobrimos que muitos de nós deveriam também ter entregado o ‘anexo O’, um documento que, mais uma vez, sumariza e replica informação que já consta das declarações trimestrais do IVA e cuja não entrega em nada lesa o Estado. Desta vez, a multa é de 154,50€, por cada 'anexo O' em falta!
...
Ora, o FERVE está atónito perante este emaranhado burocrático, que ultrapassa a compreensão de qualquer normal trabalhador/a. Assim:
(ler tudo aqui)

É uma verdadeira luta sem tréguas entre o Estado e os cidadãos. É uma falta de respeito por aqueles que, apesar de não lhes serem reconhecidos quaisquer direitos, persistem em trabalhar. É a prova acabada da verdade da frase de Tácito: "Corruptissima res publica plurimae leges" (Muitas são as leis num Estado muito corrupto).

Que fazer? É preciso resistir (que o tempo para o castigo vai estando próximo). Como?

Vá vendo aqui: http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/

na fiscalidade (neste caso) ou noutra área qualquer da cidadania.

Atente-se, por exemplo, nestes dois conjuntos de notícias da imprensa escrita:

1.º)

Passaram quase quatro meses desde que as Finanças garantiram que iriam devolver as coimas cobradas pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) a mais de oito mil contribuintes com recibos verdes pela falta de entrega de um anexo, mas, até ao passado dia 2, apenas cerca de 57 por cento destes contribuintes é que já foram ressarcidos, continuando mais de 3700 sem receber de volta as coimas que pagaram, confirmou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério das Finanças. ...

Em Dezembro, a DGCI exigiu a cerca de 200 mil contribuintes a recibos verdes que pagassem multas e custas processuais pela não-entrega, em 2006 e 2007, de uma declaração a que estavam obrigados*. Por cada ano, o fisco aplicou uma coima de 100 euros a que acresciam 24 euros de custas processuais. No total, eram exigidos 248 euros. Como a entrega da declaração está prevista na lei, num primeiro momento, as Finanças reforçaram a posição da DGCI e esclareceram que a entrega da declaração está prevista na lei e, como tal, não havia qualquer necessidade de fazer qualquer aviso aos contribuintes. … (Público, Ainda estão por devolver coimas a mais de 3700 recibos verdes, 06.04.2009, Vítor Costa)

O Tribunal de Contas acusa cinco empresas públicas de reterem impostos, referentes ao exercício fiscal de 2007, que deveriam ter sido entregues aos cofres do Estado. Numa auditoria a 20 sociedades do sector empresarial do Estado, a entidade fiscalizadora refere que ANA, NAV, TAP, RTP e Metro do Mondego tinham inscritas nas suas contas dívidas referentes a impostos sobre lucros, IRS retido aos seus trabalhadores, contribuições à segurança social e IVA*.

As acusações não são iguais para todas as entidades referidas e os montantes em débito são de valor diverso. No total, perfaziam 47,40 milhões de euros. O maior devedor era a TAP, com 22,62 milhões em falta, seguido da RTP (11,61 milhões) NAV (10,87 milhões) e ANA (2,3 milhões). … (Diário de Notícias, Empresas públicas devem milhões em IRS, IVA e segurança social, Márcio Alves Candoso, 13.01.2009)

2.º)

As Finanças vão multar 120 mil contribuintes que o ano passado não entregaram a declaração de IRS referente a 2007. Em causa estão sobretudo pensionistas e reformados, que enfrentam uma multa de pelo menos 100 euros.

Apesar de, em muitos dos casos, estes contribuintes não terem IRS a pagar, por auferirem rendimentos baixos, a multa parece inevitável*. É que, segundo a lei (artigo 58º do Código do IRS), os pensionistas estão obrigados a entregar a declaração de IRS sempre que obtenham um rendimento bruto superior a 6.100 euros por ano (para 2007). … (Jornal de Negócios, Fisco multa 120 mil reformados com 100 euros cada, 01.04.2009, Elisabete Miranda)

A administração fiscal deixou prescrever um terço dos 10,9 milhões de euros de correcções ao IVA do exercício de 2004, propostas pela Inspecção-geral de Finanças (IGF) a uma amostra de 13 instituições financeiras. ...

As correcções foram sugeridas no âmbito de uma auditoria da IGF efectuada em 2007 sobre o IVA a aplicar ao sector financeiro. As conclusões apresentadas aos responsáveis do Ministério das Finanças em Março de 2008 - tal como o PÚBLICO já noticiou - são de que o comportamento da administração fiscal prejudicou desde 2004 os interesses do Estado em largas dezenas de milhões de euros*. … (Público, Fisco deixa prescrever 3,7 milhões de euros de correcções feitas pela IFG à banca, 06.04.2009, João Ramos de Almeida)

É inaceitável que, em pleno século 21, um Estado de direito democrático se comporte para com os cidadãos eleitores como um senhor feudal se comportaria para com os servos**.

Este governo é, obviamente, incompetente para promover a justiça e obriga o Estado a não respeitar o poder vinculado e a abusar do poder discricionário.

Este governo não serve os interesses dos cidadãos portugueses.

Está, pois, na hora dos cidadãos tomarem, de forma pacífica, o poder de decidir sobre a sua própria governação.

*Sublinhados do transcritor.

**PRINCIPAIS IMPOSTOS
Capitação: Imposto por cabeça.
Corvéia: Trabalho para o senhor.
Talha: Imposto pago em produtos.
Banalidade: Pagamento pelo uso de instalações do feudo = moinho, forno, etc.
Prestação: Obrigação de Hospitalidade.
Mão Morta: Imposto pago no caso do falecimento do servo ou vassalo.
Dízimo ou Tostão de Pedro: 10% da produção doado à Igreja (produtos, trabalho, penitência,etc.
Dias de Dádiva: Trabalho obrigatório (fora da corvéia) em caso de necessidade.

O ministro das finanças é tão amigo dos (investidores) portugueses!

Foi com grande comoção que li esta notícia:

"Finanças apelam a investidores para avaliarem riscos
2007/09/27 18:23 Paula Gonçalves Martins
O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, fez esta quinta-feira um apelo aos investidores, para avaliarem bem os seus investimentos, antes de os fazerem.O responsável fez um «apelo aos investidores para fundamentarem as suas decisões, avaliarem os riscos e avaliarem a sua capacidade de enfrentar condições menos favoráveis no mercado».
..."

"Opinião
2007-09-28 - 09:00:00
O Calcanhar de Aquiles
O círculo vicioso
Politicamente (o que significa social e economicamente) estamos numa encruzilhada sem sinalização. Quer dizer: perdidos. E não há PSD que nos salve. Sócrates combate o défice (o inimigo mais fácil de derrotar) pelo método do merceeiro, com a obstinação com que D. Quixote combatia moinhos. Mas não liga a menor atenção aos outros grandes inimigos do bem-estar social.
Em pouco mais de dois anos, o Governo agravou substancialmente as condições de vida dos Portugueses e nada se incomoda com isso. E, porque as suas preocupações foram transformadas em obsessão, promete piorar. Para quê, afinal? Sarkozy apresentou o seu 1.º orçamento de estado e mandou às malvas as regras instituídas por todos os papagaios do combate ao défice. Os impostos baixam, mas há mais crescimento económico. Com a baixa dos impostos, aumenta a confiança dos investidores e das famílias. Há mais transacções. Maior rendimento das empresas. E, surpresa das surpresas, até o défice e a dívida pública baixam.
Alguém será capaz de explicar isto a todos os Ferreira Leite e Teixeira Santos cá da terra? (continue a ler) ..."

Ele há gente capaz de dizer tudo. Só com uma rolha é que eles se calam! Ou isso, ou uma sindicânciazinha da DGCI - de certeza que se consegue imputar-lhes uma falta (zinha) qualquer, mesmo que mais tarde se venha a provar incorrecta.

TS: Ó Pereira, inspecciona lá aí o que é que podemos arranjar contra estes senhores que não se calam...

"O LUCRO É UM ROUBO
4. Escutem, exploradores do necessitado, opressores dos pobres do país!
5. Vocês ficam maquinando: "Quando vai passar a festa da lua nova, para podermos por à venda o nosso trigo? Quando vai passar o sábado para abrirmos o armazém, para diminuirmos as medidas, aumentarmos o peso e viciarmos a balança,
6. para comprarmos os fracos por dinheiro, o necessitado por um par de sandálias e vendermos o refugo do trigo?
..." (Amós 8)

"O DIREITO É PARA DEFENDER OS POBRES
...
20. Não explorem o imigrante nem o oprimam, porque vocês também foram imigrantes.
21. Não maltratem as viúvas nem os órfãos,
22. porque se os maltratarem e eles clamarem a Mim, Eu escutarei o clamor deles.
23. A minha ira inflamar-se-á e eu vos farei perecer: as vossas mulheres ficarão viúvas e os vossos filhos órfãos.
24. Se emprestarem dinheiro a alguém do meu povo, um pobre que vive ao vosso lado, não se comportarão como agiotas: não devem cobrar juros.
..." (Êxodo 22)