(because now I know / porque agora eu sei que) My Redeemer Lives/O Meu Redentor Vive.

No dia 13 de Fevereiro passado, foi anunciado que o “Partido Socialista quer impor obrigatoriedade da educação sexual nas escolas”.

Este anúncio não trouxe, com certeza, total surpresa, na medida em que há já cerca de um ano e meio que o Partido Socialista, e porventura não só, pretende entrar com imposições de obrigatoriedade (veja-se a violência!) e legislar em assuntos que não dizem respeito nem são competência do Estado (por muito que queiram fazer pensar e impor que sim!), como é o caso do assunto referido acima.

A propósito de tais tentativas de imposição da ideologia de um grupo, grande ou pequeno, à totalidade de um povo, pretendendo, além do mais, “meter a foice em seara alheia” ao querer o Estado sobrepor-se ou anular a função própria, de direito e secular (desde que a humanidade existe!) da família, escrevi uma carta, da qual fiz devido uso, que se segue no texto, e para a qual agradeço a atenção de Vossas Ex.cias.

Numa Sociedade Civilizada cabem diferentes Escolas com diferentes projectos e modelos educativos, que têm por finalidade ajudar cada família na Missão Principal Educativa que pertence e sempre pertenceu a esta, de acordo com as suas escolhas ideológicas livres e conscientes.

Quando o Estado passa a fazer imposições (como, com o referido projecto, o PS pretende legislar) em funções e competências que pertencem à família, e violentando a liberdade ideológica/religiosa desta, então os nossos filhos estão entregues a um modelo de educação definido pelo Estado e não escolhido pela família a que pertencem. Isto é ditadura!

É a imposição das ideologias dos deputados, que não foram eleitos para legislar acima das liberdades fundamentais dos cidadãos!

Ex.mos Senhores, aqui está o meu manifesto de exigência PELO RESPEITO DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, IDEOLÓGICA, RELIGIOSA E DE EDUCAÇÃO DE CADA CIDADÃO E DE CADA FAMÍLIA, afinal, de exigência PELO RESPEITO DA DEMOCRACIA EM PORTUGAL!

Os Portugueses estão agora a ficar cada vez mais conscientes das várias investidas contra a sua Liberdade, e, com certeza, não lhes perdoarão! ...

Em Setembro de 2007, a comunicação social fez saber que foram apresentadas e quais as conclusões de um grupo de trabalho escolhido pelo Ministério da Educação com as propostas para a estrutura final do modo como essa “educação sexual” deve passar a ser veiculada aos alunos nas escolas desde o 1º ao 12º ano de escolaridade.

Ficou evidente que essas propostas vêm em total encontro aos interesses e programas das Associações de Planeamento Familiar nacional e internacional, que se têm mostrado fortemente tendenciosos e com graves erros científicos.

Ficou evidente que se pretende que o Ministério da Educação ignore e, mais do que isso, desrespeite e contrarie o direito que os pais têm de ser os primeiros e principais educadores de seus filhos. Aliás consagrados na Constituição da República Portuguesa (art. 36.º, n.º5) “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”.

Em democracia a escola serve para ajudar aqueles nessa função, mas não pode sobrepor-se ou contrariar os pais no que diz respeito à educação dos seus filhos. Art. 43.º n.º2 da C.R.P. “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

Estamos num Estado de Direito. Art. 26.º da C.R.P “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade … à reserva da intimidade da vida privada e familiar”.

Os pais têm o direito à liberdade de pensamento, de ideologias e de religião, e a escola tem unicamente o dever de transmitir conhecimentos científicos e literários, jamais tendo o direito de veicular, em matérias e disciplinas obrigatórias, qualquer tendência de pensamento ou ideológica, pois nesse caso estaria a violar directa e abertamente os direitos dos pais.

Mais se acrescenta que a educação sexual envolve a estrutura total e intrínseca da pessoa humana, que nasce sexuada, e, por isso, está muito para além de uma matéria ou disciplina escolar. Envolvendo, sempre, critérios valorativos inerentes que não podem ser ignorados. Recordamos que a sexualidade tange com direitos de consciência que nenhum Estado ou ideologia pode ditar ou violentar. Tal tem sido o sentido da Jurisprudência firmada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Esta é aliás uma visão inclusiva e moderna de uma sociedade plural.

Ora, tem-se verificado que os programas até agora veiculados e os propostos para o futuro são nesse sentido fortemente deficientes e redutores e, sublinhamos, em muitos aspectos até cientificamente suspeitos, incompletos ou errados e ideológica e moralmente tendenciosos.

Como pais, vimos, pois, exigir o nosso direito consagrado constitucionalmente e reconhecido na C.E.D.H e na D.U.D.H. à liberdade de educação dos nossos filhos. Não admitimos que a escola interfira, sem que haja o nosso perfeito e total conhecimento e consentimento, na educação sexual dos nossos filhos.

Desta damos conhecimento à escola e ao Ministério da Educação e ainda das graves e terríveis consequências que se começam a ver, e que se agravarão no futuro, para os jovens e para a sociedade, como resultado do modo leviano, redutor e nada pedagógico de como tais matérias estão a ser veiculadas nas aulas e, mais ainda, nos “centros de aconselhamento” sexual que estão a funcionar já em algumas escolas e que querem generalizar e estender a todas as escolas /agrupamentos de escolas do país.

Deixamos aqui bem explícito que a educação sexual dos nossos filhos é algo que nós fazemos, como pais, desde o seu nascimento, de um modo natural, integrado, progressivo, completo e respeitando as exigências das suas necessidades, do seu crescimento e da sua dignidade como pessoa.

Reservamo-nos o direito de o continuar a fazer nós mesmos, porventura com o recurso a ajudas exteriores escolhidas por nós e/ou dadas com o nosso consentimento explícito.

Neste sentido fica, a partir deste momento, a escola proibida de dar aos nossos filhos e estes não autorizados a estar presentes, sem o nosso conhecimento atempado e consentimento explícito, em toda e qualquer disciplina, matéria, acção ou aconselhamento relativos a “educação sexual”, mesmo que sejam considerados – ABUSIVAMENTE! – obrigatórios pelo Ministério da Educação ou pela escola.

Sempre que tais situações se verificarem, exigimos ser informados, para podermos decidir acerca da participação ou não dos nossos filhos, sendo que, sempre que não houver possibilidade desse aviso, a nossa decisão é de que eles não participarão.

Na certeza de que será respeitada esta exigência a que temos direito pela consagração da liberdade ideológica e religiosa e de educação no Estado Democrático Português,