... a mando da União Europeia, essencialmente pela mão do PS mas sempre com a mãozinha amiga do PSD.

1º. Entre 1994 e 1996

"... devemos avaliar a política de pescas nacional da responsabilidade do actual Governo do Partido Socialista.

Ora, em virtude de não terem sido acautelados os interesses nacionais, Portugal perdeu (como o próprio Governo reconhece em recente publicação) grande parte dos pesqueiros externos «traduzindo-se numa diminuição de oportunidades de pesca da frota do largo, criando uma dependência cada vez maior de mercados externos para o abastecimento de espécies que tradicionalmente apresentam grandes índices de consumo (bacalhau, pescada congelada, etc.)». Mas Portugal viu também «acentuarem-se as pressões e o esforço de pesca sobre os recursos explorados nas águas nacionais como a sardinha, o, carapau, o atum, o polvo e o peixe-espada».

De tudo isto resultou uma diminuição sensível da frota portuguesa em consequência de se ter privilegiado uma suicida política de abates. Portugal tem sido, aliás, o país da União Europeia que mais longe tem ido na diminuição das suas capacidades, muito para além dos objectivos definidos nos Programas de Orientação Plurianuais para as Pescas (POP). Pela leitura do relatório final do POP 111 verifica-se que das 191 870 Toneladas de Arqueação Bruta (TAB) fixadas no Programa como dimensão máxima da nossa frota de pesca, os governos portugueses promoveram uma tal política de liquidação da frota que esta chegou ao final do Programa (em 1996) unicamente com 121 933 TAB, superando (aqui com sentido negativo) os objectivos em 36%. ...

Mas o que é que se passa agora quando vamos já em metade de uma legislatura sob o signo «rosa»? A situação agravou-se entre 1994 e 1996:

— Continuou a diminuir o volume de pescado capturado, tanto nas águas nacionais como externas: de 261 mil toneladas em 1994 para 233 mil toneladas em 1996, sendo que nas águas externas descem de 62 mil para 39 mil toneladas.

— Prosseguiu o desaparecimento da frota nacional: de 12 299 embarcações desceu para 11 597.

— Aumentou o desemprego no sector, tendo o número de pescadores matriculados descido de 312 721 para 28 458.

— O déficite comercial agravou-se: de um saldo negativo de 193 535 toneladas para 205 381 toneladas.

Estes dados - que não são meramente conjunturais - significam tão-só que o Governo do PS, agindo sozinho ou em concertação com a Comunidade, não conseguiu promover uma reorientação do sector nem ao nível da salvaguarda e conquista de pesqueiros em águas internacionais em países terceiros (a derrota nas negociações com Marrocos é um caso exemplar) nem no plano de uma melhor e sustentada exploração dos recursos nacionais. ..." (Avante, As pescas também têm direito a voz, Tribuna por Lino de Carvalho,07-Dez-1997)

2º. Entre 1995 e 2002

"... os dados do Eurostat mostram que o volume de extracção de pescado em Portugal reduziu a sua produção em 22%, entre 1995 e 2002. Passou de cerca de 270 mil toneladas de capturas para pouco mais de 210 mil. A quebra verificada é, cinco pontos superior à da média dos 15 países que integravam a União antes do alargamento (17%). Em sentido oposto, a França e a Grécia mantiveram as suas capturas estáveis. O relatório do Eurostat revela ainda que a França aumentou a sua frota. Nos últimos dez anos, a frota portuguesa reduziu para metade e dá emprego a menos 50% dos pescadores. ..." (Democracia Liberal, Agricultura, Silvicultura, Pecuária e Pescas, por Fernando Lidon, 26-Jan-2005)

3º. As politicas da CE entre 2003 e 2007

"... a Comissão Europeia, "alarmada com a escassez dos recursos pesqueiros nas águas comunitárias, apresentou em Maio um conjunto de propostas de reforma da Política Comum de Pescas (PCP) para vigorar a partir de 2003, cujo único objectivo é reduzir o esforço de pesca na UE em cerca de 40%, assumindo um aumento de desemprego directo no sector de cerca de 28 000 pessoas, o abate de 8 600 barcos, ou seja, respectivamente 11% e 8,5% dos respectivos valores actuais". ...

...há uma questão de fundo que envenena todas estas propostas e que tem a ver com a forma como os diferentes Estados Membros (EM) cumpriram as metas de redução da capacidade das frotas fixadas nos Planos de Orientação Plurianual das Pescas (POP). Houve países que cumpriram escrupulosamente essas metas e alguns dos quais, como é o caso de Portugal, que até excederam em 30% essas metas. Outros que não só não cumpriram, como até aumentaram a capacidade da sua frota. E outros até que nem sequer se deram ao trabalho de enviar dados estatísticos à Comissão Europeia sobre o que fizeram. Devo, aliás, lembrar que desde que entrou na UE em 1986 a frota portuguesa foi reduzida em 45% e o total de capturas em 55%. Face a estes números, julgo que não é justo pedir-nos mais sacrifícios, quando confrontados com frotas de outros Estados Membros que até se reforçaram. ..." (CarlosCoelho.eu, Política das pescas: Arlindo Cunha considera inaceitáveis propostas da Comissão, 4-Dez-2002)

4º. A entrega da ZEE portuguesa à Europa, em 2004

"... Verifica-se ainda que o Tratado Constitucional retira a Portugal a soberania sobre a sua Zona Económica Exclusiva (ZEE), sem uma negociação prévia e faseada com a UE nem uma consulta e coordenação com os maiores interessados, isto é, os pescadores e a população em geral. No caso da proposta de Constituição europeia ser apoiada pelos Estados-Membros, Portugal perderá ainda a capacidade de gerir os seus recursos pesqueiros mesmo dentro das 12 milhas que constituem o mar-território. ..." (Democracia Liberal, Agricultura, Silvicultura, Pecuária e Pescas, por Fernando Lidon, 26-Jan-2005)

"O Tratado Constitucional europeu assinado em Roma retira a Portugal a soberania sobre a sua Zona Económica Exclusiva (ZEE), incluindo os recursos vivos do mar, noticia hoje o jornal Expresso.

Segundo o semanário, os artigos 12º e 13º do Tratado assinado na última semana "atribuem a competência exclusiva de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar à União Europeia".

O presidente da SEDES, João Salgueiro, citado na edição de hoje do jornal, refere que "na prática, já é ex-ZEE", acrescentando que "é incrível como o Governo português deixou passar esta medida sem qualquer contestação".

"Com efeito, em Bruxelas, ficaram muito surpreendidos por Portugal não se ter oposto", disse ainda João Salgueiro. ..." (Agro Notícias, UE: Tratado de Roma retira a Portugal soberania sobre recursos do mar, 6-Nov-2004)

5º. O PO do sector das Pescas para o período 2007 a 2013

"... o Programa Operacional para o sector das Pescas (2007-2013) não prevê o financiamento de construção de novos barcos. O que, inevitavelmente, terá como consequência a redução da frota. ...

Falta, da parte do Governo português, uma política estratégica para a pesca, ainda que reconheça a existência de armadores que não modernizaram atempadamente os seus barcos, nem quiseram investir nisso. Mas, no fundo, o que nos preocupa é a ausência de estratégia de apoio às nossas pescas, isso sim, é o mais importante. A nossa associação por diversas vezes alertou o Governo para essa lacuna, apresentando propostas.

Todavia, as instâncias nacionais e as da União Europeia mencionam, regularmente, verbas destinadas à reconversão. A Comissão Europeia fez saber que os fundos que o executivo comunitário reservou para o sector ascendem aos 324,9 milhões de euros.

O absurdo é que o grosso da coluna desse montante só chega daqui a sete anos. É demasiado tarde. Teria de ser disponibilizado agora, tendo em vista a reconversão da nossa frota. Importa referir, também, que a reestruturação da frota, a sua modernização e imobilização só representa cerca de 20 por cento das verbas comunitárias. É escasso.

E de quem é a responsabilidade?

Do Estado português e não da União Europeia.

Portugal poderá deparar-se, a breve trecho, com importação de peixe?

É uma possibilidade, caso se verifiquem limitações da frota. ..." (Diário de Notícias, "Política de Bruxelas parece de não pesca", Alfredo Mendes, 13-Jan-2008)

Como se pode ver, se exceptuarmos os títulos e separadores, não existe em todo este postal qualquer opinião do autor do blogue, sendo todas as trancrições feitas a partir de textos já previamente publicados e apoiados em dados estatísticos concretos. A triste verdade impõe-se - infelizmente para os pescadores e para todos os portugueses (para a Economia nacional).