...como é fácil despertar as facetas mais mesquinhas do povo português – calúnia, despeito, inveja.

A Calúnia de Apeles - Sandro Botticelli, 1494-5

Tudo começa na leitura desta notícia no Agência Financeira:

Ministro das Finanças arguido por abuso de poder

2008/06/29 12:15 Redacção/MD

Fábrica de construção de móveis abriu falência após a Administração Fiscal ter votado contra o plano de recuperação da empresa

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, foi constituído arguido num processo de inquérito por abuso de poder, noticia o «Correio da Manhã». Em causa está uma queixa-crime apresentada pelo administrador de uma fábrica de construção de móveis de Gondomar, Fago, que abriu falência após a Administração Fiscal ter votado contra o plano de recuperação da empresa, que tinha uma dívida fiscal de 200 mil euros. ...

Até aqui, nada de mais. O texto da notícia é factual e não opinativo. Já o comentário que se mostrava destacado no momento da leitura da notícia, esse está cheio de opinião (e de auto-promoção, mas isso agora não vem ao caso).

Zé 2008-06-30 10:42

200 mil euros (ler)

Mas a firma deve 200 000,00 ao fisco e o gajo ainda tem a lata de protestar?

O gajo devia era de ter vergonha na cara e pagar os impostos a tempo e horas como eu faço (como todos nós deviamos fazer).

E pensar que há pessoas a concordar com um sujeito destes só me faz desacreditar que alguma vez seremos um país desenvolvido. E que se calhar a culpa não é dos sucessivos governos que só fazem borradas, mas acima de tudo do povinho que vê como um herói, um vulgar chico esperto que tenta aldrabar o fisco, e com isso todos nós. [sublinhado do transcritor]

É preciso atentar no sublinhado. A personalização do “povinho” enquanto o outro (diferente dele), cuja esperteza acaba por aldrabá-lo a ele e a “todos nós”. Fantástico exercício de inconsciência, de inconsistência, de incoerência e de afastamento de responsabilidade. De um lado o “povinho (esperto) e do outro lado “todos nós” (vítimas). Era imprescindível responder.

zedeportugal 2008-06-30 18:20

Uma resposta ao Zé (2008-06-30 10:42) (ler)

Caro amigo Zé: vê-se que ainda não percebeu a coisa mais importante. Deixe-me explicar-lhe. Suponhamos que o meu amigo se lembra de dizer que o Manel lhe deve 10000 euros. Se não for verdade, o Manel manda-o dar uma volta e não paga. Se for verdade o Zé leva o Manel a tribunal e tenta provar que a dívida existe mesmo.

Ora, isto não é assim com a DGCI, que toda a gente conhece por Finanças. Suponhamos que as Finanças de repente se lembram de dizer que o Zé deve 10000 euros. Mesmo que tal não seja verdade, o Zé vai ter que pagar os 10000 euros e, só depois, pode tentar que lhe seja devolvido a falsa dívida. Como? Começa por reclamar, o que pode não dar resultado. Então, o amigo Zé vai ter que levar as Finanças a tribunal para tentar provar que a dívida é falsa, que é mentira aquilo de que foi acusado. Percebeu? O problema é que, mesmo sendo a dívida falsa, se o Zé não tiver os 10000 euros para a pagar, o fisco penhora-lhe qualquer coisa, que pode até ser de muito maior valor e irrecuperável. Quando o Zé vier a provar que afinal não tinha dívida nenhuma, o mais provável é que o bem penhorado já tenha sido vendido e as Finanças não lho devolvem. Se o bem for uma empresa, como é o caso da presente notícia, o Zé perdeu tudo o que poderia ter ganho com a sua actividade, durante todo o tempo que durar o processo em que tem que provar que foi falsa ou injustamente acusado, e perdeu a própria empresa. E as Finanças, a que ficam obrigadas por terem destruído o seu ganha-pão, provavelmente a sua vida? A nada Zé, a nada!

Acusar é muito fácil, mas num verdadeiro Estado de direito ninguém poderia ser condenado e executado sem prova da acusação. Não acha, Zé?

Mas afinal, bem vistas as coisas, o tal Zé é capaz de ter alguma razão. “É que se calhar a culpa não é dos sucessivos governos que só fazem borradas, mas acima de tudo do povinho” de quem eles são apenas o reflexo.

Este não é um caso isolado. Muitos outros têm sido denunciados, como os que constam desta outra notícia no Público, apenas a título de exemplo:

PGR analisa queixas-crime contra equipa das Finanças e director dos Impostos

12.02.2008 - 08h52 Vítor Costa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a analisar três queixas-crime por abuso de poder apresentadas por contribuintes contra o ministro das Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o director-geral dos Impostos, e vários directores distritais de finanças e funcionários da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). ...

Ainda bem que a sociedade civil começa a reagir aos abusos das instituições. Já que o Estado não respeita os cidadãos e os próprios cidadãos não se acham uns aos outros merecedores de respeito, pode ser que a Justiça venha a fazer alguma diferença e... alguma justiça.

Oxalá estes indivíduos que protagonizam esta forma de governar abusiva, intolerante, lesiva dos direitos dos cidadãos e sem respeito pela lei, venham a passar o resto dos seus dias a responder por isso. Que assim seja.