Em Portugal, os únicos que nunca respondem por actos danosos de gestão pública são exactamente os responsáveis pela gestão pública.

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"A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, supervisor bolsista, acaba de entregar no Ministério Público uma queixa-crime contra o Banco Comercial Português (BCP). Em causa estão ainda os ex-gestores do BCP, liderados por Jorge Jardim Gonçalves, acusados de entre 2000 e 2002 terem actuado, através de veículos off-shores, com a finalidade de manipular o mercado, lesando os investidores, nomeadamente, os pequenos accionistas. ..." (Público, CMVM entrega queixa-crime contra o BCP na Procuradoria, Cristina Ferreira, 27.06.2008 - 13h20)

Que perguntas deveria a notícia fazer e não faz?

1. A CMVM entrega em 2008 uma queixa-crime contra os actos praticados pelo BCP entre 2000 e 2002, isto é, 8 anos após o início da sua ocorrência: Será que a CMVM e o Banco de Portugal cumpriram as suas funções de supervisão?

2. Quem era o responsável máximo pelo correcto funcionamento da CMVM, isto é, o seu presidente entre 2000 e 2002? E quem era o governador do Banco de Portugal à mesma data?

A resposta à 1ª pergunta é óbvia: Não!

A resposta à 2ª pergunta é: Fernando Teixeira dos Santos, o actual ministro dos impostos, perdão das finanças português, e Vitor Ribeiro Constâncio, o (ainda) governador do Banco de Portugal.

Conclusão (indefectível): Ou os actos praticados pelo BCP eram completamente desconhecidos de Fernando Teixeira dos Santos e de Vítor Constâncio, e devem ser-lhes movidos processos disciplinares por incompetência funcional no desempenho dos seus altos cargos, ou - nem quero pensar que tal possa ser verdade - esses actos eram-lhes conhecidos e eles devem ser acusados do crime de corrupção.

Nota à parte: Este Fernando Teixeira dos Santos ainda vai substituir o Vitor Ribeiro Constâncio como Governador do Banco de Portugal.