Isto não é justiça fiscal,
é o desespero total.
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A Direcção-Geral dos Impostos vai fazer a maior venda de carros de sempre.
O Fisco está a preparar a venda de 70 mil carros penhorados para garantir o cumprimento dos objectivos de receita fiscal.
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Este ano, as receitas fiscais estão a cair de forma significativa, devido ao abrandamento da actividade económica, das medidas anti-crise e da antecipação dos reembolsos do IRS. Até Maio, a receita fiscal caiu 20,7%, para os 13,9 mil milhões de euros, com especial penalização para o IVA e imposto sobre as empresas (IRC). ...
(Fisco coloca à venda 70 mil carros penhorados, Paula Cravina de Sousa, 09/07/09, Diário Económico)
Atente-se no sublinhado no artigo acima e leia-se o excerto abaixo transcrito desta outra notícia do início deste ano:
Quase 700 dos 1650 funcionários das alfândegas portuguesas devem passar em breve para o regime de mobilidade da Função Pública, devido à drástica diminuição do volume de serviço, fruto do aumento para mais do dobro do Imposto Sobre Veículos (ISV) e da consequente quebra de mais de 90 por cento na importação de carros usados.
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Mas haverá outras consequências, como o encerramento de 10 mil firmas de legalização de carros, a paragem dos 320 camiões que transportavam os automóveis da Alemanha para Portugal e, segundo os empresários do ramo, o despedimento de mais de 30 mil pessoas. Isto além de uma quebra nas receitas do Estado de 260 milhões de euros. ...
(Alfândegas com serviços parados, 07 Fevereiro 2009, Correio da Manhã)
É ou não é o desespero total?
Mas as partes mais problemáticas e surrealistas da questão são estas, que só foi possível encontrar on-line em inglês, num artigo do Portugal News sobre o mesmo assunto:
Vehicles whose owners have failed to hand over paperwork will be taken off the system. Instead, they will be visited by a tax officer and law enforcement authority if deemed necessary, at which stage the vehicle in question will be forcibly taken from the taxpayer’s possession.
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Vehicles with values of €4,080 or under will be given to second-hand car dealers for resale on the Finance Ministry’s behalf. ...
(Taxman to sell 70,000 seized cars, 11/7/2009, The Portugal News)
For resale on the Finance Ministry’s behalf?!
As 4 fases do desepero:
1. O Estado leiloeiro de casas.
2. O Estado promotor de computadores Intel/J.P.Sá Couto.
3. O Estado vendedor de automóveis.
4. O Estado estado a que isto chegou!
Tags: negócios estado leiloeiro promotor vendedor
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